Admite servidor para ocupar cargo de Diretor Geral do Samae.
Adequa a Tabela de Tarifas e Serviços praticados pelo SAMAE, com um reajuste de 15,39%, conforme especifica os anexos I, II, III, IV e V, para as contas vencíveis a partir de 01 de janeiro de 2016.
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
DECRETO Nº 126 de 01 de novembro de 1995
Regulamenta a prestação dos serviços de água e esgotos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Regulamenta a prestação dos serviços de água e esgotos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto